Política de Privacidade
A FOLLOW MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA mediante a entrada em vigor da Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passou a implementar a iniciativa de incluir em suas relações com pessoas físicas e jurídicas com o escopo de proporcionar o mais amplo e irrestrito cumprimento da Lei em suas tratativas.
Como é sabido a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, materializando a proteção de direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, firmando as principais posturas a serem exercidas durante o tratamento de dados realizados pela instituição detentora dos dados.
Diante dessa perspectiva a Follow Med, criou normas internas e políticas instituídas no que tange ao tratamento de dados pessoais, que consiste em seguir os seguintes preceitos afixados pela lei.
I. DEFINIÇÕES DA LGPD
Antes de mais nada, é necessário dar destaque aos conceitos criados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n. 13.709/2018 reproduzidas neste Termo:
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável porzelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 em todo o território nacional;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Pessoa Natural: Também conhecida como pessoa física é o ser humano propriamente dito dotado de capacidade;
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Transferência Internacional de Dados: Transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
II. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Conforme disposto no art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
Mediante o consentimento pelo titular;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;
Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
III. Previsão legal das atividades que demandam tratamento de dados
A FOLLOWMED é responsável pela comercialização e distribuição de materiais cirúrgicos bem como desenvolvedora de cursos relacionadas à utilização dos produtos. Nesse sentido, a FOLLOWMED utiliza-se de termos individualizados e específicos para autorização/consentimento dos titulares dos dados manejados.
IV. Direitos dos titulares de dados
O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 garante aos titulares de dados pessoais o direito de obter do controlador, a qualquer tempo e mediante requisição as seguintes informações:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Aos titulares de dados pessoais é ainda assegurado o direito de peticionar, em relação aos seus dados, perante aos organismos de defesa do consumidor e diretamente perante a Autoridade Nacional.
Quais dados são coletados pela FOLLOWMED?
Durante sua experiência enquanto cliente online ou presencial, poderão ser tratados diversos tipos de dados pessoais, fornecidos diretamente por você ou de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle.
Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:
Durante o cadastro:
Nome completo;
Número de CPF;
Endereço de e-mail;
Número de celular;
Data de nascimento;
Dados referentes aos seus endereços.
No ato do preenchimento do local de entrega e forma de pagamento, serão coletados os seguintes dados:
Endereço de entrega;
Dados do cartão de crédito, quando escolhido este como forma de pagamento.
Durante a análise e o monitoramento de suas compras ou outras transações financeiras feitas em nosso site, serão tratados os seguintes dados:
Dados cadastrais;
Tipo de produto;
Quantidade;
Valor da mercadoria (unitário);
Valor total da compra ou transação;
Natureza da transação financeira;
Filiação;
Enquanto você navega em nossa plataforma vamos tratar os seguintes dados:
Endereço de IP;
Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;
Produtos e categorias pesquisados ou visualizados;
Contagem de visualizações;
Páginas visitadas em outros sites.
Outras informações que poderão ser coletadas e tratada nas seguintes hipóteses:
Informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como facebook e google, e autorize essa coleta;
Informações sobre você que se tornaram públicas por você ou que estejam disponíveis publicamente;
Informações que coletamos de terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, cpf, número de telefone, endereço, entre outros), score gerado por agências de crédito, se você faz parte de alguma lista de pessoa exposta politicamente (pep) ou de alguma lista de alerta (como, ofac, csnu e outras listas internacionais), entre outras;
Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a FOLLOWMED em redes sociais ou em comentários e
avaliações de produtos;
Cópias de documentos enviados por você como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, geralmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade.
Como Nós Tratamos – Utilizamos Os Seus Dados Pessoais
Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra. Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:
Dados cadastrais:
Para viabilizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nossas lojas virtuais (e-commerce, marketplace e transações off-us);
Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa central de atendimento;
Para identificar corretamente o usuário;
Para enviar os produtos adquiridos ou comunicações de ofertas;
Para entrar em contato com você, quando necessário.
Para consultar suas informações nas bases de dados de agências de crédito;
Para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo;
Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da FOLLOWMED. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário;
Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
Dados de navegação:
Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos;
Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com os nossos serviços disponíveis.
Com Quem Nós Podemos Compartilhar Os Dados Pessoais
Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com prestadores de serviço, com outras empresas responsáveis pela gerencia e emissão de boletos, com autoridades judiciais, policiais ou governamentais e com potenciais compradores.
Jamais comercializamos dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:
Armazenamento E Segurança Dos Dados Pessoais
Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, bem como no exterior. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Aqui adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive contamos com mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em te auxiliar prontamente.
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo da Follow Med. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, a FOLLOWMED observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adota as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Cookies E Tecnologias De Monitoramento
Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas nas nossas plataformas de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos Usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo.
Veja abaixo algumas das tecnologias que poderão estar presentes no website da FOLLOWMED:
COOKIES: cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revelar informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
PIXELS: pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, e otimizando utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.
WEB BEACON: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.
FERRAMENTAS DE ANALYTICS: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários visitam nossa plataforma, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, outros sites que foram visitados antes, entre outras.
Seus Direitos Como Titular Dos Dados Pessoais
A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a FOLLOWMED. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos seus dados pessoais;
Revogação do consentimento que você outorgou;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;
Alterações Desta Política De Privacidade
Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes.Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços.
Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site.
Fale Conosco
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis em qualidade@followmed.com.br, ou pelo e-mail do Encarregado de Dados: encarregado vhmagalhaes@adv.oabsp.org.br.
Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegarem em qualquer das nossas lojas virtuais FOLLOW MED
Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.
Conte conosco para mantê-lo informado!
Vitor Hugo Magalhães
Advogado e Encarregado de Proteção de Dados
Atualização: 23 de junho de 2023.